Como denunciar?

     Como denunciar ao Conselho Tutelar maus tratos, trabalho infantil, exploração sexual ou qualquer outra forma de violência a criança e adolescente?

As denúncias podem ser anônimas ou identificadas e realizadas por telefone ou pessoalmente na sede de um dos Conselhos de sua cidade, mesmo que se tratem apenas de suspeitas.

Depois de feito registro do fato os conselheiros averiguam a procedência das informações. Caso a denúncia seja confirmada os conselheiros aplicam as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os agressores podem sofrer as medidas previstas e, em casos de descumprimento as leis, serem representados judicialmente. O objetivo é proteger crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados.  Em casos excepcionais eles poderão ser encaminhados a abrigos do município,  do estado ou de entidades não-governamentais.

Após o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares as denúncias podem ser feitas através do telefone 1407 – SOS Criança.

Conselhos Tutelares de Aracaju

Conselho Tutelar do 1º Distrito

Endereço: Avenida Canal 4, s/n. Conjunto Augusto Franco (Centro Comercial

 Integrado Antônio Valença). Bairro Farolândia.

Aracaju – SE CEP: 49030-100

Bairros Atendidos: Farolândia, Santa Maria, São Conrado, Atalaia, Cora do

 Meio, Orlando Dantas, Inácio Barbosa, Santa Tereza, Aeroporto, Mosqueiro e

Jardim Atlântico.

Funcionamento: das 08 às 12 e das 14 às 17 horas

Telefones: (79) 248 – 4057

(79) 3179 – 3067

 Conselho Tutelar do 4º Distrito

Endereço: Praça Princesa Isabel, 120. Bairro Santo Antônio.

Aracaju – SE CEP: 49060-560

Funcionamento: das 07 às 18 horas (sem intervalo para almoço).

Bairros Atendidos: Santo Antônio, Industrial, Coqueiral, Cidade Nova,

Palestina, 18 do Forte, Porto Dantas.

Telefones:0800-79–1400
(79) 3179 – 3471

E-mail: constutelar4distrito@bol.com.br