tag:blogger.com,1999:blog-79752613900006185432024-03-13T01:19:58.920-03:00Conheça bem seu direito, cidadão sergipanoÉ um projeto de pesquisa e extensão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Extensão (PIBIX) em parceria com PROEX da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi elaborado pela Profª. Drª. Carla Eugênia Caldas Barros e conta com a colaboração de Adriano Macêdo e Murilo Tavares, alunos do curso de direito da UFS e setores da Universidade como a Rádio UFS, que grava e transmite spots.Unknownnoreply@blogger.comBlogger31125tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-3257214405470660372014-04-03T18:13:00.000-03:002014-04-03T18:13:02.998-03:00Manual de Direito Empresarial Multifacetado vol. I<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDyOB_HDm4yUF1p7mrIpzoQHuwaFZ4DqTd7ZW2PgKSwV7esHzkKvXu6IFwCdfvXPsheKi1fc_ZTUfiuf04g5gJglckqtLPBeERyF4X3qH0jsGANynm957W93RTWzzImY74u9vbo2oMG9I/s1600/capturar3.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDyOB_HDm4yUF1p7mrIpzoQHuwaFZ4DqTd7ZW2PgKSwV7esHzkKvXu6IFwCdfvXPsheKi1fc_ZTUfiuf04g5gJglckqtLPBeERyF4X3qH0jsGANynm957W93RTWzzImY74u9vbo2oMG9I/s1600/capturar3.png" height="320" width="228" /></a></div>
<br />
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Este livro é uma obra de apoio
didático que visa dar suporte, aos estudantes de Direito, aos Professores, de uma
forma leve e didática. Trata-se de um manual que abrange além da Disciplina
Empresarial, as disciplinas interligadas a empresa, como Direito Tributário,
Direito da Seguridade Social, Direito Financeiro, Direito Constitucional,
Contabilidade, Direito do Trabalho. Neste primeiro volume tratar-se-á da
história do Direito Empresarial, além da parte do registro de empresas
mercantis</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/117-manual-de-direito-empresarial-vol-i" target="_blank">O download é gratuito e encontra-se disponível na Revista dePropriedade Intelectual – PIDCC.</a> </div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-34411715930757634932012-12-02T21:31:00.002-03:002013-02-28T16:57:19.248-03:00REVISTA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.pidcc.com.br/"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLdEARBh_GQC5NDJILplO20hPKzMHnmjq1FXRMj9VrUUoJLsBzd-SnUUSzToatQ5TgLVNrEq12AFQPzhhuS4b1wlVpmIBqe6dOplta4HvwYMhtD4Q7iOM5sW-3MJ2JWlVgdmSiYW7AnBA/s1600/logo.png" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.pidcc.com.br/">A REVISTA DE PROPRIEDADEINTELECTUAL - DIREITO CONTEMPORÂNEO E CONSTITUIÇÃO</a> é uma revista científica
acadêmica eletrônica que nasce com o
propósito de disseminar o conhecimento nos mais diversos ramos da
Ciência, proporcionando aos profissionais, professores da área jurídica de propriedade
intelectual e de outras áreas do conhecimento, bem como aos acadêmicos, um
espaço para publicação de artigos, monografias, resenhas e comentários de
acórdãos para pesquisa e debates sobre o Direito da Propriedade Intelectual e
áreas transversais e multidisciplinar. Os textos abordam aspectos críticos
envolvendo tópicos na área Direito da propriedade Intelectual, Direito do
Estado, Direito Constitucional, Direito da Seguridade Social, Direito do
Trabalho, Direito Empresarial, Direito Internacional, Filosofia, Filosofia do
Direito, Direito Criminal, Administração, Economia, Relações Internacionais,
Ciências da Vida, da Terra e Exatas. Busca ser expressão do grupo de pesquisa
em direito da propriedade industrial/ Visão Interdisciplinar e também buscar
ser expressão para os pesquisadores de outras instituições, preferencialmente
ligados a Universidade Federal de Sergipe. Tem periodicidade quadrimestral e
Edições especiais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O seu corpo editorial é composto
por mestres, doutores e profissionais dedicados à área acadêmica que compõem o corpo docente de várias
instituições de ensino reconhecidas pelo MEC no Estado de Sergipe, em outros
Estados brasileiros, bem como do exterior, integrado pelos cursos de Direito,
Educação, Administração, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Economia,
Relações Internacionais, e destina-se ainda,
a criar um canal de comunicação entre estes e outros pesquisadores da
área científica, com participação aberta a toda a comunidade acadêmica das
referidas áreas, tanto na esfera
nacional como na internacional, mostrando o seu compromisso com a
contemporaneidade e velocidade de informações.<br />
<br />
<a href="http://www.pidcc.com.br/">Acesse a revista aqui.</a></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-59456519184367207252012-09-03T20:14:00.003-03:002012-09-03T20:14:30.286-03:00DIREITO E MÚSICA: Dois caminhos e um só rumo.<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O artigo
foi elaborado com base na obra de Mônica Sette Lopes, “Uma metáfora: a música e
direito”, publicada pela LTr Editora, São Paulo, 2006.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><o:p> </o:p></span><span style="background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O estudo
da obra em que se fundamentou este artigo integra a atividade de extensão
aprovado pelo PIBIX, da graduação e do mestrado em Direito da UFS, desenvolvida
pela autora deste artigo, intitulada “Direito na música”, em parceria com o
Núcleo de Música da UFS, coordenado pelo prof. Christian Lisboa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
professora responsável pelo trabalho, publicado na revista do mestrado em
Direito da UFS – DIKÉ, foi Carla Eugenia
Caldas Barros, docente de graduação e do mestrado em Direito da Universidade
Federal de Sergipe.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><a href="https://rapidshare.com/files/333333884/artigo%20carla%20eugenia.pdf">BAIXEAQUI O ARTIGO.</a></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-68329818350717655122012-08-26T22:20:00.000-03:002012-08-26T22:24:01.739-03:00Mapa de veiculação dos spots<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic5RA2LLQKReGcWRrDw8MNL0JQlA4exRgF7EsjN6BLIzVk-foYHB3bCGKH4N8gU_0szWcqw1YH7NuDZhordjCIyPGrZfVBfDDAuBruBAHnf3gcAGFaCKWHAxtrKldr9eatIQ0dKQ_3gaM/s1600/ufs-fm9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="98" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic5RA2LLQKReGcWRrDw8MNL0JQlA4exRgF7EsjN6BLIzVk-foYHB3bCGKH4N8gU_0szWcqw1YH7NuDZhordjCIyPGrZfVBfDDAuBruBAHnf3gcAGFaCKWHAxtrKldr9eatIQ0dKQ_3gaM/s320/ufs-fm9.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt;">A partir de segunda, 27/08/2012, seguiremos esse mapa de veiculação para melhor acompanhamento dos spots transmitidos pela rádio UFS do conteúdo trabalhado no Direito da Música.</span></b><b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif;">AGOSTO/SETEMBRO<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; border: none; width: 530px;"><tbody>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border: 1pt solid black; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Horários<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Sexta<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Sábado<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Domingo<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Segunda<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Terça<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Quarta<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: solid solid solid none; border-top-color: black; border-top-width: 1pt; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Quinta<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">00:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">01:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">02:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">03:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">04:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">05:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">06:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 1</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 2</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr style="height: 24.2pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">07:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 1</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">08:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 5</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">09:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 4</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 5</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">10:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 2</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">11:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 2</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">12:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 3</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr style="height: 23.55pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">13:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 2</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 23.55pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">14:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 6</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">15:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 5</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">16:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 3</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">17:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 6</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">18:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 3</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">19:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 4</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr style="height: 24.2pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">20:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 3</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 24.2pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 16.45pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">21:30<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 6</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 4</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 16.45pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">22:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 4</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr style="height: 17.1pt;"><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-left-color: black; border-left-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 45pt;" valign="top" width="60"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">23:00<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 49.2pt;" valign="top" width="66"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 1</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.55pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 1</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom-color: black; border-bottom-width: 1pt; border-right-color: black; border-right-width: 1pt; border-style: none solid solid none; height: 17.1pt; padding: 0cm 5.4pt; width: 50.6pt;" valign="top" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 1 – A música no silêncio</span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 2 – De Elis a Vanessa – uma marca registrada<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 3 – Meu doce amor - plágio<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 4 – Nas terças do canto – o homicídio doloso<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 5 – Pode haver racismo do axé music<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">QUADRO 6 – Sutis diferenças<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Juliana Almeida<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 8pt;">Coordenadora de Programação<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<br /></div>
<br class="Apple-interchange-newline" />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-50149698881202349622012-03-08T11:18:00.001-03:002012-03-08T11:27:22.999-03:00II Colóquio do PRODIR/UFS<b style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Calisto MT', serif; font-size: 17px; line-height: 23px; text-align: justify;">O II Colóquio do Pós Graduação em Direito da UFS tem como propósito debater acerca dos temais atuais do Direito Civil Constitucional, evidenciando os denominadores comuns às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito da nossa Universidade e divulgando resultados e contribuições das pesquisas dos professores do Pós Graduação. Trata-se de refletir sobre a fundamentação filosófica e os horizontes dos trabalhos, bem como sobre as implicações que os temas escolhidos têm para a sociedade contemporânea e para a comunidade acadêmica. Visamos propiciar o encontro de nossos professores e alunos com especialistas de alto renome da área e também visando atender às exigências de desempenho em vista da obtenção de avaliações qualis e de divulgar as propostas de cooperação com universidades nacionais, sob os auspícios de órgãos de fomento do Estado, como a FAPITEC e como também do país. Visamos também estimular e estreitar laços entre graduação e pós graduação, possibilitando a professores e alunos o diálogo com outros professores de outros programas de Pós graduação no País.</b><br />
<div style="text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: 'Calisto MT', serif;"><span style="font-size: 17px; line-height: 23px;"><b>Para maiores informações <a href="http://coloquioprodir2012-1.blogspot.com/">clique aqui.</a></b></span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-48423356249505555262012-01-04T01:01:00.004-02:002012-01-04T01:15:47.376-02:00Lei 11.975/09, cancelamento e reembolso de passagens de transporte coletivo rodoviário<div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-b0vuOtk7cFE/TwPC9R-meHI/AAAAAAAAAN0/AR-X7Y_TlFs/s1600/onibus.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-b0vuOtk7cFE/TwPC9R-meHI/AAAAAAAAAN0/AR-X7Y_TlFs/s1600/onibus.gif" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br />
</span><br />
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">É notório o desconhecimento por parte dos cidadãos e o desrespeito com a </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11975.htm" target="_blank" title="Trasnporte Rodoviário de Pessoas"><strong><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; color: windowtext; text-decoration: none;">Lei 11.975/09</span></strong></a> pelas empresas de ônibus, essa que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário. A lei é federal e tem 16 artigos em sua composição. Consta em seu art. 1º que o bilhete tem validade por um ano, mesmo que esteja com o dia e hora marcados. Para completar em seu art. 2º a empresa de transporte para devolver o valor da passagem tem o prazo de 30 dias da data de requerimento do passageiro. O pedido pode ser feito a qualquer momento antes do embarque.<o:p></o:p></span></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Como visto, as empresas não cumprem o que a lei determina colocando obstáculos e tentando criar lacunas na lei através de seus representantes jurídicos. Assim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT -determina que a empresa que descumpre a lei pode ser multadas em até R$ 1.169.<o:p></o:p></span></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">Quanto ao cancelamento de compra de bilhetes de passagem de transporte rodoviário feitos na internet segue o art. 49 do Código De Defesa Do Consumidor – CDC - que trata do direito de arrependimento.</span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;"> Assim,<span class="apple-converted-space"> </span>o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço</span>.<o:p></o:p></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">A desistência tem que ser feita mediante ao comunicado seja a empresa, por e-mail ou até mesmo por fax, (dentro do prazo).Sendo assim, o consumidor tem o direito de receber o dinheiro integralmente pago. Direito garantido pelo art.49 do CDC.<o:p></o:p></span></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">Volta e meio o cidadão ainda se depara com resoluções expedida pela ANTT que criam porcentagens para o reembolso não ser completo, porém o artigo 51 do CDC deixa claro que ‘’são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga neste código’’.Assim, qualquer resolução desse tipo se tornam sem validade alguma.<o:p></o:p></span></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">Atenção pois se o direito do consumidor não for respeitado, o mesmo pode abrir reclamação no órgão específico ( PROCON) do município além da possibilidade de ingressar no Juizado Especial Civel. <o:p></o:p></span></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">Portanto fique atento e não perca o seu direito</span>.<o:p></o:p></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><br />
</div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;">Fontes: </span><a href="http://divercidade.com/direito-do-consumidor/cancelamento-de-compra-em-ate-7-dias-direito-de-receber-o-dinheiro-de-volta/" style="background-color: white; line-height: 13.5pt;">http://divercidade.com/direito-do-consumidor/cancelamento-de-compra-em-ate-7-dias-direito-de-receber-o-dinheiro-de-volta/</a><br />
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; line-height: 13.5pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; vertical-align: top;"> <a href="http://camaraecamara.wordpress.com/2009/07/10/lei-11-975-de-2009-passagem-de-onibus-rodoviario-vale-por-1-um-ano-consumidor-tem-direito-de-reaver-valor-da-passagem-ate-o-momento-anterior-do-embarque/">http://camaraecamara.wordpress.com/2009/07/10/lei-11-975-de-2009-passagem-de-onibus-rodoviario-vale-por-1-um-ano-consumidor-tem-direito-de-reaver-valor-da-passagem-ate-o-momento-anterior-do-embarque/</a><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div><div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; line-height: 13.5pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; vertical-align: top;"><br class="Apple-interchange-newline" /></div></div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><br />
</div><div style="background: white; line-height: 13.5pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; vertical-align: top;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Unknownnoreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-49888646461824919932011-12-28T15:32:00.002-02:002012-01-04T01:02:11.865-02:00Evite aborrecimentos com cancelamentos de passagens aéreas compradas na internel<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-AoWvI80dsto/TvtSmUT3E7I/AAAAAAAAANo/byhJVvDMjzc/s1600/18.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="219" src="http://2.bp.blogspot.com/-AoWvI80dsto/TvtSmUT3E7I/AAAAAAAAANo/byhJVvDMjzc/s320/18.gif" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Aborrecimentos com cancelamentos de passagens aéreas compradas na internet é um dos assuntos de maior relevância nessa época de final de ano e férias. É um tema em que as pessoas só dão importância quando já é tarde .</div><div style="text-align: justify;">Ofertas maravilhosas de passagens aéreas na internet existem juntamente com o sonho de ir ao destino que sempre almejou. Mas, se for comprado sem pensar direito e tiver esquecido que a data da viagem coincidiria com algum compromisso?</div><div style="text-align: justify;">É de fundamental importância antes de tudo, ler o regulamento da passagem, pois estarão previstas nele todas as regras da companhia para a compra bem como as multas para o cancelamento ou alteração da data da passagem.</div><div style="text-align: justify;">Mas se mesmo sabendo disso, o consumidor insistir em arriscar, há no Código de Defesa do Consumidor o chamado direito de arrependimento. Veja:</div><div style="text-align: justify;">Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, NO PRAZO DE 7 DIAS a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, especialmente por telefone ou a domicílio.<br />
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, DE IMEDIATO, monetariamente atualizados.</div><div style="text-align: justify;">Felizmente boa parte dos órgãos de defesa do consumidor aplica o art. 49 para a compra de passagem aérea pela internet sem exigir qualquer justificativa do porquê da devolução ou cancelamento da passagem.Só necessita assim, a comprovação por parte do consumidor que o pedido do cancelamento foi feito dentro do prazo de 7 dias, contados da data do pedido de compra do bilhete aéreo.</div><div style="text-align: justify;">Se o Direito do consumidor não for alcançado, esse pode abrir reclamação no PROCON do seu município, podendo ingressar no Juizado Especial Cível, não necessitando de representação de um advogado - para valores até 20 salários mínimos-.</div><div style="text-align: justify;">Viajar é bom, mas viajar bem e ciente de todos os seus direitos é ainda melhor e mais confortável.<br />
<br />
Fontes: <span style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: Tahoma; font-size: 10pt; line-height: 17px; text-align: -webkit-auto;"> </span><a href="http://www.passagensaereas.com.br/guiadopassageiro.htm" style="background-color: white; color: blue; cursor: pointer; font-family: Tahoma; font-size: 10pt; line-height: 17px; text-align: -webkit-auto;" target="_blank">http://www.passagensaereas.com.br/guiadopassageiro.htm</a><span style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: Tahoma; font-size: 10pt; line-height: 17px; text-align: -webkit-auto;"> </span><br />
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-size: 12pt; line-height: 20px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; text-align: -webkit-auto;"><span style="font-family: Tahoma; font-size: x-small; line-height: normal;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 17px;"> <a href="http://pedroivoadv.blogspot.com/2011/03/prazo-de-7-dias-para-cancelamento-de.html" style="color: blue; cursor: pointer;" target="_blank">http://pedroivoadv.blogspot.com/2011/03/prazo-de-7-dias-para-cancelamento-de.html</a> </span></span></div><div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-size: 12pt; line-height: 20px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; text-align: -webkit-auto;"><br />
</div></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-11814870483299098632011-12-28T14:41:00.001-02:002011-12-28T14:49:04.205-02:00RESULTADO FINAL EDITAL PROEX/ RÁDIO UFS FM Nº 01 /2011<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-YBEWCU6rj9E/TvtF1mazMGI/AAAAAAAAANQ/UWAECLBa4Mw/s1600/Foto-radio.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://3.bp.blogspot.com/-YBEWCU6rj9E/TvtF1mazMGI/AAAAAAAAANQ/UWAECLBa4Mw/s320/Foto-radio.gif" width="291" /></a></div><div class="MsoNormal"><br />
</div><div class="MsoNormal">O projeto de pesquisa e extensão Conheça bem seu Direito, cidadão sergipano foi contemplado com a sua proposta para continuar com a sua parceria com a rádio UFS no ano de 2012.</div><div class="MsoNormal"> Para saber mais sobre o resultado final edital PROEX/ rádio UFS FM nº 01/2011 clique <a href="http://www.ufs.br/sites/default/files/resultado_final_do_julgamento_edital_radio_ufs_2011.pdf">aqui</a>.</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-21985969751406808982011-11-28T12:31:00.000-02:002011-11-28T12:31:24.238-02:00DIKÉ, Revista do Mestrado em Direito da UFS<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
line-height:150%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}
</style> <![endif]--> <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig513J751dJqrKNZu00UcolU3E7j2u7DceGUNcKI9JHLiayK6SoM37ZcuzdIWvB4XUBuzwQiD9Aka-Tw30VbTzFU8xM2ubkB9jYLkeB1afKdEfXs_aajp_ruHdI1eCRdGGQY1ZAuszOtw/s1600/_revista+dike.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig513J751dJqrKNZu00UcolU3E7j2u7DceGUNcKI9JHLiayK6SoM37ZcuzdIWvB4XUBuzwQiD9Aka-Tw30VbTzFU8xM2ubkB9jYLkeB1afKdEfXs_aajp_ruHdI1eCRdGGQY1ZAuszOtw/s320/_revista+dike.jpg" width="259" /></a></div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Foi lançada recentemente a Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe , <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">DIKÉ</b>.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Edita artigos e resenhas de conteúdo filosófico e jurídico. Os textos abordam aspectos críticos envolvendo tópicos relativos, focalizando preferencialmente os temas: justiça, pessoa, liberdade, cuidado, responsabilidade, direitos humanos, violência. Busca ser expressão dos grupos de pesquisa em Direito e em Direito e Filosofia, bem como dos grupos de pesquisa e pesquisadores de outras instituições, preferencialmente vinculados a projetos conjuntos e a acordos de cooperação com os da Universidade Federal de Sergipe. A revista tem periodicidade semestral.</div><div class="MsoNormal" style="mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal"><a href="http://www.direitoufs.com.br/">Maiores informações aqui.</a></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-32459004683325188882011-10-01T12:26:00.002-03:002011-10-01T12:40:09.928-03:00Semana de Extensão Universitária<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Após um ano de trabalhos, o projeto de pesquisa e extensão “ Conheça bem seu direito, cidadão sergipano” apresenta para toda a comunidade acadêmica seus resultados obtidos<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>na VIII SEMEX 2011 da UFS. </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A Profª Drª Carla Eugenia Caldas Barros, orientadora do projeto, participou de uma mesa-redonda no período da manhã do dia 29 de setembro. O tema discutido foi a “<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Extensão na UFS: socializando experiências</b>“. Outros professores integraram a mesa: Profª Tânia Maria de Andrade Rodrigues, Profº. Claudefranklin Monteiro Santos, Profª Noêmia Lima Silva. A mesa foi presidida pela Profª Raquel Simões Mendes Netto. A Pró-Reitora de extensão em exercício, Profª Conceição Almeida, esteve presente e enfatizou a importância da extensão universitária para um ensino acadêmico que busca a excelência.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">No dia 30<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ocorreu a exposição de banner, mostra de livros entre outras atividades.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Vejam as fotos aqui.</span></div><div id="__ss_9500763" style="width: 425px;"><strong style="display: block; margin: 12px 0px 4px;"><a href="http://www.slideshare.net/murist/semana-de-extenso-universitria" title="Semana de Extensão Universitária">Semana de Extensão Universitária</a></strong><object height="355" id="__sse9500763" width="425"><param name="movie" value="http://static.slidesharecdn.com/swf/ssplayer2.swf?doc=semanabanner-111001102127-phpapp02&stripped_title=semana-de-extenso-universitria&userName=murist" /><param name="allowFullScreen" value="true"/><param name="allowScriptAccess" value="always"/><embed name="__sse9500763" src="http://static.slidesharecdn.com/swf/ssplayer2.swf?doc=semanabanner-111001102127-phpapp02&stripped_title=semana-de-extenso-universitria&userName=murist" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="355"></embed></object><br />
<div style="padding-bottom: 12px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 5px;">View more <a href="http://www.slideshare.net/">presentations</a> from <a href="http://www.slideshare.net/murist">murist</a>.</div></div><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A <strong>VIII SEMEX 2011 da UFS</strong> tem como tema <strong>“Extensão Universitária: desafios e possibilidades no contexto da educação superior”. </strong><strong><span style="font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Sua</span> </strong>realização envolve todos os Campi e a comunidade em geral. Todas as atividades desenvolvidas (minicursos, oficinas, palestras, mesas-redondas, exposições, dentre outras) contribuem para a socialização do conhecimento produzido no âmbito acadêmico, das ações desenvolvidas nos programas, projetos, prestação de serviços, cursos e eventos, estágios, bem como para o fortalecimento da relação estabelecida com a sociedade, demonstrando, assim, a relevância da ação da extensão universitária.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><a href="http://sites.ufs.br/semex/">Para saber mais sobre o evento acesse o site aqui.</a></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-75114777340233117572011-09-13T09:53:00.000-03:002011-09-13T09:53:31.662-03:00Programação da VIII SEMEX da UFS<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;}
</style> <![endif]--> <br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://sites.ufs.br/semex/"><img border="0" height="171" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhq4hqPCVFFxwvcB06DK7gmZzCo_1BM0efBxdPkbYWXlNQ39A5Fo3bfkpaFu4CodLs1yKy1ZXWD3vsiir2J13LOw_5xOzon_o4YeqcMJHyIAwMYgV91a9Td3fGX-3p2lAN4v__Q6ua9x7I/s320/uhuahua.bmp" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na VIII SEMEX da UFS os integrantes desse projeto juntamente com a coordenadora do mesmo, professora e doutora Carla Eugênia Caldas Barros, estarão em uma mesa redonda disseminando suas atividades.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Data: 29/09/2011 às 9.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Local: Auditório da didática V.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Para saber da programação completa do evento acesse <a href="http://sites.ufs.br/semex/files/2011/09/SEMEX-2011.pdf">aqui. </a></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Maiores informações veja o<a href="http://sites.ufs.br/semex/"> link.</a> </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-48200751219829130942011-09-05T14:42:00.001-03:002011-09-06T11:41:55.106-03:00Resumos aprovados para a VIII Semex<div class="tx_preto_90_n"><span style="font-family: Calibri;"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mais uma conquista alcançada pelos integrantes deste projeto de extensão, fruto da seriedade e competência dos trabalhos realizados. Nosso resumo foi selecionado para ser apresentado na VIII Semana de Extensão da UFS. <a href="http://200.17.141.11/arquivos/131476989059.pdf">Vejam o resultado aqui.</a></span></div></span><br />
A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade Federal de Sergipe (Proex) divulga o <a href="http://200.17.141.11/arquivos/131476989059.pdf">resultado</a> da seleção de resumos a serem apresentados na VIII Semana de Extensão da UFS, a ser realizada de 27 a 30 de setembro, com o tema “Extensão Universitária: desafios e possibilidades no contexto da educação.<br />
<br />
A apresentação dos pôsteres ocorrerá no próximo dia 30 de setembro, das 9h às 17h, no Centro de Vivência do campus de São Cristóvão. Durante a exposição, ao menos um dos autores de cada projeto deverá permanecer junto ao pôster a fim de responder às questões dos ouvintes. A entrega de certificado está condicionada à presença do(s) autor (es) na sessão de apresentação.<br />
<br />
Durante o evento, o Comitê de Extensão/Comissão Científica escolherá, entre todos os trabalhos expostos, os cinco melhores, tendo por base as normas de apresentação e os critérios de avaliação estabelecidos. Os trabalhos escolhidos serão contemplados com a publicação de artigo na Revista de Extensão da UFS.<br />
<br />
<b>Fonte:Ascom UFS</b><br />
<i>comunica@ufs.br</i> </div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-87533088770025910652011-09-05T08:09:00.003-03:002011-09-05T09:04:18.189-03:00I COLÓQUIO DIREITO E FILOSOFIA DO PRODIR/UFS<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 16pt; mso-no-proof: yes;">DIREITO E FILOSOFIA: FUNDAMENTOS E IMPLICAÇÕES</span></b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 16pt; mso-no-proof: yes;"></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 14pt;">De 19 a 23 de Setembro </span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">APRESENTAÇÃO</span></b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 3pt; mso-bidi-font-weight: bold;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt 90.7pt;"><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 8pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 3pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: Calibri;">O I Colóquio do <strong>Pós Graduação em Direito(PRODIR)</strong> da UFS tem como propósito debater acerca dos laços entre Direito e Filosofia, evidenciando os denominadores comuns às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito da nossa Universidade e divulgando resultados e contribuições das pesquisas dos professores do Pós Graduação. Trata-se de refletir sobre a fundamentação filosófica e os horizontes dos trabalhos, bem como sobre as implicações que os temas escolhidos têm para a sociedade contemporânea e para a comunidade acadêmica. Visamos propiciar o encontro de nossos professores e alunos com especialistas de alto gabarito que se encontram visitando nosso país e fazendo conferências em outros eventos e de representante da CAPES, que falará a respeito das características dos cursos de Mestrado em Direito e as exigências de desempenho em vista da obtenção de avaliações qualis <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e de divulgar as propostas de cooperação que já existem assim como as possibilidades de cooperação com universidades européias e nacionais, sob os auspícios de órgãos de fomento do país. Visamos também estimular e estreitar laços entre graduação e pós graduação, possibilitando a professores e alunos o diálogo com O Dr. Antonio Braz Teixeira, da Universidade Lusófona, que como Secretário de Estado da Cultura e como Presidente por longos anos da Imprensa Nacional vem exercendo importante atividade de promoção de eventos e publicações e estreitando laços entre nossos países; com <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a Dra Maria da Penha Villela Petit, que foi colaboradora de Paul Ricoeur no CNRS e professora do Institut Catholique de Paris; com Dr. Antonio Carlos Wolkmer representante da CAPES e com a Dra Renata Mann, de Relações Internacionais da UFS</span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">PROGRAMAÇÃO</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin: auto auto 0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;"><b>19/09 ( segunda feira )</b></div><div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin: auto auto 0pt; mso-add-space: auto;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">18:00 h- Credenciamento</b></div><div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin: auto auto 0pt; mso-add-space: auto;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">20 h- Apresentação : Dr Lucas Gonçalves da Silva</b></div><div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin: auto auto 0pt; mso-add-space: auto;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>-conferência <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do Dr Antonio Braz Teixeira<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>(Universidade Lusófona) Primórdios da<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Filosofia do Direito <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>no Brasil</b> para alunos de graduação e pós e para professores da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da UFS</div><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin: auto auto 0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">20/09 (terça feira)</b></div><div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal;"><br />
</div><div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin: auto auto 0pt; mso-add-space: auto;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">19:30 hs<span style="font-variant: small-caps;">.</span> – solenidade de abertura com a presença de autoridades acadêmicas da UFS</b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri;">20 hs –conferência de abertura do I Colóquio do PRODIR pelo Dr Antonio Braz Teixeira ( Universidade Lusófona)<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>sobre Introdução à Teoria da Razão Jurídica</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: Calibri;">21:00 h- intervenção da Dra Renata Mann( UFS) sobre cooperação internacional</span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;">21:30 h-</span>palestra<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do Dr. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-family: Arial;">Antonio Carlos Wolkmer (CAPES) </span>sobre Mestrado em Direito</b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: Calibri;">21/09 ( Quarta-feira)</span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-family: Calibri;">20:00 h-conferência da Dra Maria da Penha Villela –Petit ( CNRS/Institut Catholique de Paris) sobre Le Juste, de Ricoeur</span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-variant: small-caps;"><span style="font-family: Calibri;">22/09 (quinta- feira)</span></span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-variant: small-caps;"><span style="font-family: Calibri;">19:00 h – </span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; font-variant: small-caps;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>MESA –REDONDA: LINHA DE PESQUISA 1</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; font-variant: small-caps;">Direito público<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>contemporâneo</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span style="font-family: Calibri;">MODERADOR: Prof Dr Henrique Ribeiro Cardoso (UFS) professores membros da linha <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2</b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri;">21:30 h- Mesa- redonda<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>: linha de pesquisa 3</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><strong><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade:</span></strong><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Moderador: Dr Carlos Alberto Menezes</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Professores membros da linha 3<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-variant: small-caps;"></span></b></span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-variant: small-caps;"><span style="font-family: Calibri;">23/09 ( sexta –feira)</span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri;">20:00 h- Mesa-Redonda : linha de pesquisa 2</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri;">Eficácia dos Direitos fundamentais</span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Moderador: Dr Ubirajara Coelho Neto (UFS) professores membros da linha 2</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri;">21:30 h-<strong><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> Direito, Filosofia e Tecnologia </span></strong></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><span style="font-family: Calibri;">Moderador:</span></span><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;">Dr.Otávio Augusto Reis de Sousa(UFS)</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;">Dra. Carla Eugênia Caldas Barros e Dra Constança Marcondes Cesar</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">22:30 h</b>-<strong><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> Lançamento da revista do Pós Graduação em Direito da UFS</span></strong></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 10pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Encerramento do colóquio pela Dra Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-variant: small-caps;"><span style="font-family: Calibri;">Realização</span></span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Programa de Pós Graduação em Direito /UFS</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-13707647713767477782011-07-14T17:53:00.000-03:002011-07-14T17:53:12.100-03:00O que é bullying e como punir os agressores?<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}
</style> <![endif]--> <br />
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Bullying é a intimidação, uma prática de exclusão, uma violência que se manifesta por atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, mesmo não apresentando nenhum motivo explícito. Embora muitos entendam que se trata daquela velha brincadeira, que sempre existiu, às vezes sem graça, em que pessoas são apelidadas conforme suas particularidades, na verdade, o bullying não é uma brincadeira.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">É sem dúvida um problema mundial presente em todas as escolas e outras instâncias da sociedade, não estando restrito a nenhum tipo específico de instituição. Para ser ainda mais claro, importa dizer que quem sofre com bullying é aquele indivíduo que é perseguido, humilhado, intimado, ignorado ou excluído, não sendo capaz de reagir nem demonstrar seu sentimento em razão da timidez.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Quem sofre o bullying geralmente apresenta sintomas de depressão, agressividade, auto-destruição, sentimento de vingança, baixa auto-estima, ansiedade, sentimentos negativos, problemas interpessoais, baixo rendimento escolar, stress entre outros.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Contribua com a prevenção. Não permita que alguém sofra. Não silencie. Não seja omisso. Caso seja vítima, procure ajuda dos seus pais, da escola, de um profissional ou simplesmente procure ajuda da justiça.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O artigo 146 do Código penal</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, é crime de constrangimento ilegal”</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Art 147 do CP</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> “ ameaçar alguém, por palavra, escrita ou gesto ,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ou qualquer outro meio simbólico , também é crime e o autor deverá responder na justiça.”</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Art. 5º da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente “ </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, viloência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Art. 17 da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente “ </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Para casos de bullying disque 100. Denuncie, sua identidade será<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>preservada.</span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O MP de Aracaju<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>também pode ajudar</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="text-align: justify;"><span class="style11"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Sede: Praça Fausto Cardoso 327 Edifício Walter Franco, Aracaju - SE Cep: 49010-080 Tel: 3216- 240</span></span><span class="style1"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">0</span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-91404252661556431282011-05-11T23:09:00.000-03:002011-05-13T17:29:06.839-03:00Como denunciar?<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:10.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";}
</style> <![endif]--> <br />
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"></span></span></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"> Como denunciar ao Conselho Tutelar maus tratos, trabalho infantil, exploração sexual ou qualquer outra forma de violência a criança e adolescente? </span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVQfceiBA49cFVYU601jlRmpwxtH3TXwmf1bxueucugyjstYrdF1PdyoT2TgY80i2o7U_Vt4dMeUBRM_KeC3gxuqmIiCf-UcmRF3jxW-PgnLj1xwyW7iquum2j4qM7gUkUzAaHmiwcYJU/s200/Conselho_Tutelar01.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVQfceiBA49cFVYU601jlRmpwxtH3TXwmf1bxueucugyjstYrdF1PdyoT2TgY80i2o7U_Vt4dMeUBRM_KeC3gxuqmIiCf-UcmRF3jxW-PgnLj1xwyW7iquum2j4qM7gUkUzAaHmiwcYJU/s200/Conselho_Tutelar01.jpg" /></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">As denúncias podem ser anônimas ou identificadas e realizadas por telefone ou pessoalmente na sede de um dos Conselhos de sua cidade, mesmo que se tratem apenas de suspeitas.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
<br />
Depois de feito registro do fato os conselheiros averiguam a procedência das informações. Caso a denúncia seja confirmada os conselheiros aplicam as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
<br />
Os agressores podem sofrer as medidas previstas e, em casos de descumprimento as leis, serem representados judicialmente. O objetivo é proteger crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em casos excepcionais eles poderão ser encaminhados a abrigos do município, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do estado ou de entidades não-governamentais.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Após o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares as denúncias podem ser feitas através do telefone 1407 – SOS Criança.</span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Conselhos Tutelares de Aracaju</span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Conselho Tutelar do 1º Distrito</span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Endereço: Avenida Canal 4, s/n. Conjunto Augusto Franco (Centro Comercial</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Integrado Antônio Valença). Bairro Farolândia.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Aracaju – SE CEP: 49030-100</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Bairros Atendidos: Farolândia, Santa Maria, São Conrado, Atalaia, Cora do</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Meio, Orlando Dantas, Inácio Barbosa, Santa Tereza, Aeroporto, Mosqueiro e </span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Jardim Atlântico.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Funcionamento: das 08 às 12 e das 14 às 17 horas</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Telefones: (79) 248 – 4057</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
(79) 3179 – 3067</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Conselho Tutelar do 4º Distrito</b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Endereço: Praça Princesa Isabel, 120. Bairro Santo Antônio.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Aracaju – SE CEP: 49060-560</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Funcionamento: das 07 às 18 horas (sem intervalo para almoço).</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Bairros Atendidos: Santo Antônio, Industrial, Coqueiral, Cidade Nova, </span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Palestina, 18 do Forte, Porto Dantas.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
Telefones:0800-79–1400 <br />
(79) 3179 – 3471</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
E-mail: <a href="mailto:constutelar4distrito@bol.com.br">constutelar4distrito@bol.com.br</a></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -18.0pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"></span></b></div><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;"><a href="mailto:constutelar4distrito@bol.com.br"></a></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-22440084449917178132011-05-02T20:20:00.001-03:002011-05-02T20:33:32.918-03:00Quais as funções do Conselho Tutelar?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://pccn.files.wordpress.com/2010/04/conselho_tutelar.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="http://pccn.files.wordpress.com/2010/04/conselho_tutelar.jpg" border="0" src="http://pccn.files.wordpress.com/2010/04/conselho_tutelar.jpg" /></a></div><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
<br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos vinculados administrativamente à Semasc – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.Suas atribuições são estabelecidas de acordo com o art. 136 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm">ECA – Estatuto da Criança e doAdolescente</a>.</span><br />
<br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">“Art. 136 - São atribuições do Conselho Tutelar:</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">VII - expedir notificações;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (redação dada pela Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009)</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 71.4pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. (parágrafo incluído pela Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009) “</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
O trabalho realizado pelos conselhos tem como principal objetivo defender a garantia dos direitos da criança e do adolescente através do recebimento de denúncias da comunidade quando estes são ameaçados ou violados, conforme o art. 98 do ECA.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">“ Art. 98 - As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 34.8pt;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">III - em razão de sua conduta.”</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
<br />
É dever do cidadão consciente denunciar aos conselhos maus tratos, espancamento, violência sexual comercial, negligência, trabalho infantil ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Os Conselhos Tutelares são responsáveis por requisitar serviços públicos em todas as áreas. Podem ser oferecidos tratamentos médico e psicológico, matrículas escolares, certidões de nascimento, encaminhamento para programas sociais e de geração de emprego e renda para adolescentes acima de 14 anos, desde que na condição de aprendizes.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
<br />
Outras atribuições dos conselheiros são fiscalizar as entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente, fazer acompanhamento dos casos e encaminhar àqueles que não são da sua competência (guarda, tutela e adoção) ao Juizado da 16ª Vara da Infância e da Juventude, ou ainda para a autoridade policial.<br />
<br />
Os Conselhos Tutelares mantêm ainda parceria com a Polícia Federal, Ministério Público e Programa Sentinela no combate à violência sexual.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Conheça os Conselhos Tutelares de Aracaju</span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Conselho Tutelar do 1º Distrito</span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Endereço: Avenida Canal 4, s/n. Conjunto Augusto Franco (Centro Comercial</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"> Integrado Antônio Valença). Bairro Farolândia.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Aracaju – SE CEP: 49030-100</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Bairros Atendidos: Farolândia, Santa Maria, São Conrado, Atalaia, Cora do</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"> Meio, Orlando Dantas, Inácio Barbosa, Santa Tereza, Aeroporto, Mosqueiro e </span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Jardim Atlântico.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Funcionamento: das 08 às 12 e das 14 às 17 horas</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Telefones: (79) 248 – 4057</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
(79) 3179 – 3067</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"> <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Conselho Tutelar do 4º Distrito</b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Endereço: Praça Princesa Isabel, 120. Bairro Santo Antônio.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Aracaju – SE CEP: 49060-560</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Funcionamento: das 07 às 18 horas (sem intervalo para almoço).</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Bairros Atendidos: Santo Antônio, Industrial, Coqueiral, Cidade Nova, </span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Palestina, 18 do Forte, Porto Dantas.</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
Telefones:0800-79–1400 <br />
(79) 3179 – 3471</span></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"><br />
E-mail: <a href="mailto:constutelar4distrito@bol.com.br">constutelar4distrito@bol.com.br</a></span></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-63693549224354973922011-04-29T00:06:00.002-03:002011-05-04T11:39:11.736-03:00IV Seminário Nordestino de Propriedade Intelectual (SENEPI)<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;}
</style> <![endif]--> <br />
<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;}
</style> <![endif]--> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A idealizadora deste evento, Profª Drª Carla Eugenia Caldas Barros, está muito feliz com a IV edição do SENEPI, sendo consolidado a cada ano. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> A primeira edição foi em 2008, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a segunda edição, em 2009, também ocorreu em Aracaju, ambos organizados pela Faculdade de Direito. A terceira edição do evento foi organizada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), e ocorreu em Maceió, em 2010. Em 2011, o evento é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Na comissão científica organizadora encontram-se presentes: <b>Prof. Msc Rodrigo Moraes (UFBA), Profa Dra. Carla Eugenia Caldas Barros (UFS), Prof. Dr. Denis Borges Barbosa (PUC/RJ), Prof. Dr. Querino Mallmann (UFAL)<u> </u></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O IV SENEPI tem o intuito de fomentar a pesquisa e a divulgação da Propriedade Intelectual (Direito Autoral e Propriedade Industrial) no Estado da Bahia.</span></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSaVV6nvX8C1Rhb1Z69nHWPkmJYMwtjaoRF1HtyQbhyDDo7yVDpqyNaxwL53YwBWJlW1wWsHXaYI8eE65xHcD9bo_lK9W8fhl7RMyfeXApm9BAlqe9oSh0Yv5E8akRsDa0BXibMvKIf98/s1600/cartaz_2011.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSaVV6nvX8C1Rhb1Z69nHWPkmJYMwtjaoRF1HtyQbhyDDo7yVDpqyNaxwL53YwBWJlW1wWsHXaYI8eE65xHcD9bo_lK9W8fhl7RMyfeXApm9BAlqe9oSh0Yv5E8akRsDa0BXibMvKIf98/s1600/cartaz_2011.jpg" /></a></div><br />
<br />
<br />
Qualquer dúvida acesse:<br />
<br />
http://4senepi.blogspot.com/<br />
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSaVV6nvX8C1Rhb1Z69nHWPkmJYMwtjaoRF1HtyQbhyDDo7yVDpqyNaxwL53YwBWJlW1wWsHXaYI8eE65xHcD9bo_lK9W8fhl7RMyfeXApm9BAlqe9oSh0Yv5E8akRsDa0BXibMvKIf98/s1600/cartaz_2011.jpg"></a></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> </span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-6084158927680407412011-04-20T13:09:00.001-03:002011-04-21T00:26:00.980-03:00Três informações úteis não divulgadas!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRKAUgi_J2N8LI2jQIc9gHWPqBebGBOkTkmBiDHWpHtr3l1QPP7nmE6doLTzqh1rf3HzBUncEUzDL342leBgr03Y4kwRuZp7xOL_1T3Qn0S41QbbYcpBb8b-pouC7bWEZIsjmfZTYRI44/s1600/voce-sabia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="166" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRKAUgi_J2N8LI2jQIc9gHWPqBebGBOkTkmBiDHWpHtr3l1QPP7nmE6doLTzqh1rf3HzBUncEUzDL342leBgr03Y4kwRuZp7xOL_1T3Qn0S41QbbYcpBb8b-pouC7bWEZIsjmfZTYRI44/s320/voce-sabia.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">IMPORTANTE :</span></span><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
<span class="apple-style-span">1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O cartório eletrônico, já está no ar! </span></span><span class="apple-style-span"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.cartorio24horas/"><span lang="PT-BR">www.cartorio24horas</span></a></span></span><span class="apple-style-span"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> <span lang="PT-BR">.<o:p></o:p></span></span></span></div><div class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.</span></span><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
<span class="apple-style-span">Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.</span><br />
<br />
<span class="apple-style-span">Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância..</span><br />
<br />
<span class="apple-style-span">2. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">AUXÍLIO À LISTA</b></span><br style="mso-special-character: line-break;" /> <br style="mso-special-character: line-break;" /> <span class="apple-style-span"><o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Telefone 102... não!</span></span><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
<span class="apple-style-span">Agora é: <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">08002800102</b></span><br />
<span class="apple-style-span">Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são</span><br />
<span class="apple-style-span">importantes...</span><br />
<span class="apple-style-span">Na consulta ao 102, pagamos r$ 1,20 pelo serviço. Só que a telefônica não avisa que existe um serviço verdadeiramente gratuito.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
<span class="apple-style-span">Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.</span><br />
<br />
<span class="apple-style-span">3. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">DOCUMENTOS ROUBADOS </b>- BO (boletim de ocorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???</span><br />
<br />
<span class="apple-style-span">Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:</span><br />
<span class="apple-style-span">Habilitação (R$ 42,97);</span><br />
<span class="apple-style-span">Identidade (R$ 32,65);</span><br />
<span class="apple-style-span">Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).</span><br />
<br />
<span class="apple-style-span">Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran para Habilitação e Licenciamento e outra cópia a um posto do IFP.</span></span><o:p></o:p><br />
<span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span class="apple-style-span"><br />
</span></span><br />
<span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span class="apple-style-span"><br />
</span></span><br />
<span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span class="apple-style-span"><br />
</span></span><br />
<span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span class="apple-style-span"><br />
</span></span><br />
<span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span class="apple-style-span">Fonte:</span></span><br />
<span lang="PT-BR" style="color: black; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span class="apple-style-span"><br />
</span></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 18px;">Profª Drª Carla Eugenia Caldas Barros</span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-10775292338021525252011-04-20T10:04:00.001-03:002011-04-21T13:12:54.377-03:00Feliz Páscoa<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Páscoa</span></div><div class="MsoNormal" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; margin: 0cm 0cm 10pt;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqG91dwkhkJ-A9uonoQsCOb2j8Eg5ybMCuXB0EUr3PiEiAtv8wQHP91vae6yYaxnooP_2v3oB5zMdeH4f-3hyphenhyphenIGlMrP7Z3V6uvuCBhgTSu592p2GaehZecRNvweDk81h7wdCwqtdlB1o4/s1600/pascoa.gif" imageanchor="1" style="clear: right; cssfloat: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="179" i8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhqG91dwkhkJ-A9uonoQsCOb2j8Eg5ybMCuXB0EUr3PiEiAtv8wQHP91vae6yYaxnooP_2v3oB5zMdeH4f-3hyphenhyphenIGlMrP7Z3V6uvuCBhgTSu592p2GaehZecRNvweDk81h7wdCwqtdlB1o4/s320/pascoa.gif" width="320" /></a><span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">É ser capaz de mudar, <br />
É partilhar a vida na esperança, <br />
É lutar para vencer toda sorte de sofrimento.<br />
É ajudar mais gente a ser gente, <br />
É viver em constante libertação, <br />
É crer na vida que vence a morte.<br />
É dizer sim ao amor e à vida, <br />
É investir na fraternidade, <br />
É lutar por um mundo melhor, <br />
É vivenciar a solidariedade.<br />
É renascimento, é recomeço, <br />
É uma nova chance para melhorarmos <br />
as coisas que não gostamos em nós, <br />
Para sermos mais felizes por conhecermos <br />
a nós mesmos mais um pouquinho. <br />
É vermos que hoje...<br />
somos melhores do que fomos ontem.<br />
<br />
<br />
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Feliz Páscoa</b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Muita paz, amor e saúde!</span><br />
<span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span><br />
<span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span><br />
<span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br />
</span><br />
<span lang="PT-BR" style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Autor desconhecido</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-45098702799218527442011-03-02T22:54:00.001-03:002011-03-07T22:30:39.774-03:00Novo tema a ser trabalhado!Direito da Criança e Adolescente e Direito do Idoso foram os assuntos a serem trabalhados nos novos spots.<br />
<br />
Aguardem e confiram os resultados. Sintonizem na Rádio UFS e ouçam os spots!!!Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-77891661546001126742011-02-08T17:29:00.000-03:002011-02-08T17:29:58.157-03:00PODE EXISTIR PRODUTO OU SERVIÇO SEM GARANTIA?<div style="text-align: justify;">A garantia de produtos e serviços é um assunto que poucos consumidores têm a real noção de seus direitos a serem exigidos. É comum deparar com situações em que o fornecedor afirma que o produto ou serviço não possui garantia ou anúncios publicitários concedendo garantia de um ano, seis meses, até mesmo vitalícia. </div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Sobre este assunto é bom esclarecer certas “mitos” enraizados nas cabeças de alguns cidadãos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em primeiro lugar, nunca devemos esquecer de que não existem nem produtos nem serviços sem garantia. E isso porque ela é uma proteção dos consumidores, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 4º, II, "d"), sendo sua finalidade garantir que o produto ou o serviço possuam padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Já para os fornecedores, a garantia constitui-se mesmo num dos efetivos meios de controle da qualidade e segurança dos seus produtos e serviços (art 4, V, 1ª parte). Essa questão também lhes diz respeito porque são os fornecedores que responderão objetivamente pelos vícios e defeitos de tudo aquilo que colocam no mercado de consumo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O segundo esclarecimento a ser feito é sobre os tipos de garantias existentes. Duas são as garantias postas a serviço do consumidor, a fim de assegurar-lhe a regular fruição dos produtos e serviços colocados em circulação no mercado de consumo, a saber: a legal e a contratual.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A chamada garantia contratual, isto é, uma garantia facultativa, concedida deliberadamente pelos fornecedores aos consumidores, como forma de afirmar a qualidade dos bens ofertados aos mesmos. Ela tem de ser fornecida obrigatoriamente por escrito (certificado de garantia), incorrendo em crime o fornecedor que deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia devidamente preenchido e com especificações claras de seu conteúdo (art. 74). Essa entrega deve ser realizada no ato do fornecimento do produto ou serviço. Inadmissível, portanto, a entrega posterior pelos correios, por exemplo, ou por qualquer outro meio. O certificado de garantia deverá ser padronizado e informar, claramente, em que consiste a garantia, a forma, o prazo e o lugar em que poderá ser exercitada (relação dos telefones e endereços da rede autorizada), e os eventuais ônus a cargo do consumidor. O certificado deve ser acompanhado pelos manuais de instrução e de instalação e uso do produto, redigidos em português e em linguagem didática e com ilustrações (parágrafo único do art. 50).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A garantia legal, que é obrigatória e inderrogável, sendo imposta aos fornecedores por força da sistemática do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90). não depende da vontade do fornecedor. Ela existe por si só. Esta na lei, não exigindo qualquer termo escrito. O fornecedor está impedido de utilizar-se de qualquer cláusula contratual para deixar de prestá-la. Seu prazo de duração é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de noventa dias para os duráveis.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Exemplificando: se o consumidor adquire um televisor, e consta na embalagem e no termo de garantia – “01 ano de garantia” – na verdade esta será de 01 ano e três meses, uma vez que deverão ser somados ao prazo da garantia contratual (01 ano) mais 90 dias, referentes à garantia legalmente estipulada, por se tratar de fornecimento de produto durável. Assim, equacionando temos: garantia total = garantia contratual (fornecedor) + garantia legal (CDC).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">FONTES:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">http://www.camara.rj.gov.br/vereador/comissoes/defcon/fiqdentro/garantia.htm</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3742</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vitor Guglinski</div>Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-64293002267409686032011-01-15T19:01:00.005-03:002011-01-21T16:19:31.699-03:00SOLIDARIEDADE AO POVO FLUMINENSE<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxugEbv4YnNTGTH_-JJdMrevANy3SQA2MfHP11Ep4bkXgGkRvMt0ZUJ35ZH9zsmjFfCHrnc8WUiV6_wgC9EydL4HycsaCkIB24Aw0pFl6q92xHpbR1GsF7tZnE-S0fnZK8as0MzVddUXI/s1600/untitled.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="199" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxugEbv4YnNTGTH_-JJdMrevANy3SQA2MfHP11Ep4bkXgGkRvMt0ZUJ35ZH9zsmjFfCHrnc8WUiV6_wgC9EydL4HycsaCkIB24Aw0pFl6q92xHpbR1GsF7tZnE-S0fnZK8as0MzVddUXI/s200/untitled.bmp" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-oO7wlSvTLJwb2EjPM-1Z2dOPN-ASpSm1A7Xf7sCDYMv8m6OppBZcLn9Gbqdgvhaq57XPWRVXVEnQa4QFKAbcSNAD45hDXBMccjF6OFNhHUvhAxxTlNk4vpy1trXhMtnPXob8IZe4lFM/s1600/bandeira_do_Rio_de_janeiro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="139" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-oO7wlSvTLJwb2EjPM-1Z2dOPN-ASpSm1A7Xf7sCDYMv8m6OppBZcLn9Gbqdgvhaq57XPWRVXVEnQa4QFKAbcSNAD45hDXBMccjF6OFNhHUvhAxxTlNk4vpy1trXhMtnPXob8IZe4lFM/s200/bandeira_do_Rio_de_janeiro.jpg" width="200" /></a></div><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">Estamos enfrentando uma das maiores tragédias ocorridas no Brasil. As fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro, já provocaram centenas de mortes e deixaram milhares de desabrigados na sua região serrana.</div><div style="text-align: justify;">É hora de sermos solidários e ajudar a quem precisa. Uma das melhores maneiras de ajudar as pessoas é através de donativos.</div><div style="text-align: justify;">Faça sua parte, doe!!!</div><br />
<br />
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.cvbsp.org.br/instituicao/doacoes.htm" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLa7loqhhWD7bzSEh4udnuVVTZwjpnoS2ofA1Sea8G4-TeGf5fVmGlLek395G4eGbP2L2czgtpoVqfodOoOz5MR6FVhVnVpGzJn9xF46uJizOXrywcutP2ByS63uAlIVwxb4cJcZsnR7E/s1600/botao.jpg" /></a></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-78314875449405612212011-01-15T18:49:00.004-03:002011-01-18T18:50:21.224-03:00EXERÇA SUA CIDADANIA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidN_gvmoo4r4eL6bU4_sda88IZIYfZIs7ekXOmKtKrbSqPFGd2JQZeMEKKSuppJ4TrOWBbHJYpwW8mGD7CdCbjD3MdEBS5auykGOGLShZjBRUCwxfeRIsTkgaSYrOdmZIUjPJaBU1TbBs/s1600/bandeira-brasil.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="224" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidN_gvmoo4r4eL6bU4_sda88IZIYfZIs7ekXOmKtKrbSqPFGd2JQZeMEKKSuppJ4TrOWBbHJYpwW8mGD7CdCbjD3MdEBS5auykGOGLShZjBRUCwxfeRIsTkgaSYrOdmZIUjPJaBU1TbBs/s320/bandeira-brasil.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Vamos exercer nossa cidadania!!!</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Tenha acesso a todos os senadores, deputados e à chefe do executivo. Façam sugestões e críticas.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Exerça seu direito e cumpra com suas obrigações.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Visitem os sites:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="http://www.senado.gov.br/senadores/">SENADO</a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><a href="http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado">CÂMARA DOS DEPUTADOS</a> </span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><a href="https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php">"FALE COM A PRESIDENTE"</a></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br />
</div><div align="left"></div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-62856402963569771872011-01-04T12:13:00.000-03:002011-01-04T12:13:01.297-03:00DEU PROBLEMA NA VIAGEM? É HORA DE MANTER A CALMA E JUNTAR PROVAS PARA PLEITEAR AS INDENIZAÇÕES.<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">O Governo estimula o turismo e as condições econômicas são favoráveis, porém as companhias aéreas, empresas de ônibus, navios de cruzeiros, operadoras de turismo e meios de hospedagem não estão prontos para enfrentar o grande volume de turistas e muito menos agem com respeito ao Código de Defesa do Consumidor quando há problemas no serviço contratado.</span><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, entende que "O caminho de médio e longo prazo é o Governo multar pesadamente as empresas de transportes de massa que desrespeitam o consumidor, investir muito no treinamento e capacitação deste setor, afim de atender ao consumo presente e às perspectivas futuras com Copa do Mundo e Olimpíadas em nosso país."</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">E destaca que "no curto prazo não há soluções definitivas e o consumidor pode ter certeza que será vítima de inúmeros atentados contra os seus direitos, será desrespeitado nos contratos firmados e terá que recorrer à Justiça se quiser ser ressarcido dos prejuízos, não há alternativa. Infelizmente, um país que não cresce ordenadamente, encontra no Judiciário o guardião dos direitos individuais e é lá que o consumidor vai acabar se socorrendo, já que as empresas tem este "Custo-Brasil" já planilhado e preferem aguardar a decisão da Justiça à indenizar prontamente o consumidor".</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">O IBEDEC orienta os consumidores que vão enfrentar transtornos comuns que já estão ocorrendo, sobre como agir em casos de cancelamento de cruzeiro de navios, atrasos e cancelamentos de vôos, além de pacotes de viagem que descumprem o contratado e hotéis sem as condições anunciadas.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Segundo Tardin, "o consumidor pode estar certo de que discutir com balconista de companhia aérea, quebrar vitrines da empresa, xingar o atendente que não resolve seu problema, nada disto vai resolver. O consumidor tem que ter a calma de reunir provas para ser indenizado posteriormente, e quanto mais provas melhor. E tem que estar também pronto para o imprevisto, que vai acontecer com 10% ou mais das pessoas".</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Seguem as dicas e soluções para quando o consumidor enfrentar alguns dos principais problemas:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Atraso e Cancelamento de Vôos:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Um contrato de transporte aéreo tem data e hora para começar e terminar. Quando há quebra deste contrato de transporte, todos os prejuízos decorrentes desta quebra contratual podem ser objetos de reparação de danos.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">- Após uma hora de atraso do vôo, a empresa aérea é obrigada a fornecer ao passageiro acesso à comunicação seja por meio de telefone ou internet.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">- À partir de duas horas de atraso, a empresa é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">- À partir de quatro horas de atraso de fornecer hospedagem.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">- O passageiro tem o direito, caso queira, de ser imediatamente reembolsado pela companhia aérea em caso do vôo ser cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete já estiver quitado.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">- Caso o vôo seja cancelado ou interrompido, o passageiro terá a opção de terminar o trajeto por meio de outro transporte ou esperar o próximo vôo.</span></strong></div><table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0lfNfkSnvocKojubMCCHJMW4VrgOddSZNVLmxXRbLNQQV6zDlGyJDE-vP_ItWB_KUkfLJ96E6_ynvkyhF-c_1iBnO5TpxP6ZEy2gO5Ea0-XvBUqz_dCASLToHlatXozBr-lpGXs4_PRU/s1600/BRASLI%257E1.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; cssfloat: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="140" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0lfNfkSnvocKojubMCCHJMW4VrgOddSZNVLmxXRbLNQQV6zDlGyJDE-vP_ItWB_KUkfLJ96E6_ynvkyhF-c_1iBnO5TpxP6ZEy2gO5Ea0-XvBUqz_dCASLToHlatXozBr-lpGXs4_PRU/s200/BRASLI%257E1.JPG" width="200" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">foto: <a href="http://cavagnoli.com/mia/?m=201001&paged=3">cavagnoli.com</a></td></tr>
</tbody></table><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Estes direitos são assegurados pela ANAC, mas não eximem as empresas de indenizar os demais prejuízos. O CDC - Código de Defesa do consumidor é aplicável à empresa aérea nacional ou internacional que opera rotas no Brasil e a ação contra a empresa deve ser proposta no domicílio do consumidor.</span><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Fique atento: </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Se você for vítima de atrasos de vôo, busque tirar foto do painel que mostra o atraso ou cancelamento do vôo, bem como guarde todos os comprovantes de despesas de alimentação e hospedagem feitos. Se tiver que usar taxi, pernoitar em hotel ou contratar outro vôo para terminar a viagem, guarde todos os comprovantes. Relacione também nome, RG, CPF, endereço e telefone de outros passageiros com o mesmo problema, pois poderão servir de testemunhas para você e você para eles. Registre uma ocorrência na ANAC que funciona nos aeroportos ou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Turismo caso exista no aeroporto.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Atrasos e Cancelamentos nas Viagens de Ônibus</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Passageiros de ônibus também tem os direitos assegurados pelo CDC e ainda:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">- Os bilhetes de passagens intermunicipal, interestadual e internacional valem por um ano, a partir da data de sua emissão. O consumidor pode remarcar a passagem sem prejuízo, dentro deste prazo, sem pagar qualquer adicional, mesmo que o trecho passe por aumento de tarifa no período. O passageiro pode optar, ainda, pela devolução do valor pago pelo bilhete, que deve ser reembolsado em 30 dias. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br style="mso-special-character: line-break;" /></span></b></span></strong><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Se a partida do ônibus atrasar por mais de uma hora, seja do ponto inicial, seja das paradas durante a viagem, a empresa é obrigada a embarcar o passageiro em outra transportadora que ofereça serviço equivalente ou a restituir o valor do bilhete. Durante atraso na viagem de mais de três horas, a alimentação e a hospedagem dos passageiros deve ser bancada pela empresa. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Atenção:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Em caso de descumprimento do contrato, o consumidor também deve guardar todos os comprovantes dos prejuízos com alimentação, taxi, pernoite em hotéis e compra de outra passagem para terminar a viagem. Relacione também nome, RG, CPF, endereço e telefone de outros passageiros com o mesmo problema, pois poderão servir de testemunhas para você e você para eles. Vale registrar uma reclamação no balcão da ANTT da Rodoviária ou Delegacia de Polícia, caso exista no Terminal Rodoviário.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Problemas na Hospedagem ou Descumprimento de "Pacotes":</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve ter atenção redobrada para as propagandas com ofertas muito vantajosas, que podem esconder armadilhas; </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve exigir um contrato por escrito com o preço total da viagem, o nome da companhia aérea, data e horário do vôo, transporte terrestre, hotéis, traslado, refeições, guias e taxas extras incluídas no pacote; </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor antes de fechar qualquer contrato deve pesquisar no PROCON se existe reclamação da agência contratada, evitando assim contratar com aquelas que frequentemente descumprem seus contratos; </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- nas viagens internacionais o consumidor deve fazer a conversão da moeda para saber o valor exato do pacote em reais, aliás, o próprio contrato deve trazer esta informação; </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve ser informado com antecedência se a viagem for com destino a cidades, países ou épocas sujeitos a furacões, terremotos, vulcões e pandemias como a de gripe suína; </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve conferir se o vôo tem escalas e perguntar se tem direito a desdobrar a passagem para visitar outra localidade; </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve conferir a categoria do hotel e se o preço da diária é com meia pensão ou pensão completa: </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve ter cuidado com as atrações e eventos especiais que na maioria das vezes aumentam e muito o custo da viagem: </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- o consumidor deve ter cuidado ao contratar "pacote de aventura", para que não sofra qualquer acidente, e para se prevenir deve contratar um seguro de vida e acidentes pessoais específico;</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- em caso de problemas, o consumidor deve fotografar e filmar tudo que ocorrer de forma diferente do contratado, deve guardar também todos os comprovantes de despesas extras que fizer e também registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Uma reclamação ao PROCON também é válida, pois vai gerar uma multa administrativa para a empresa que pode chegar até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade do caso e dos antecedentes da empresa.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Furtos ou Extravios de Bagagens:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Furtos ou extravios de bagagens em viagens aéreas e até rodoviárias são bastante comuns. A franquia de bagagem inclusa na passagem integra o contrato de transporte e obriga a empresa a zelar pela bagagem e garantir sua chegada ao destino. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Para evitar furtos e danos, não deixe produtos jóias, perfumes e eletrônicos como celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, etc nas malas que seguirão no compartimento de bagagem. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Use sempre um lacre ou cadeado para comprovar que a mala estava fechada. Vale à pena colocar uma etiqueta de identificação com nome e telefone do proprietário da mala. É salutar levar na bagagem de mão, algumas peças de roupa para qualquer eventualidade, até que sua mala seja localizada ou que você seja indenizado pela empresa. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Chegando ao destino e não encontrando sua mala, registre queixa imediatamente junto à empresa responsável, bem como ANAC e Infraero (em caso de viagens aéreas), ANTT (em caso de viagens rodoviárias) e na delegacia de polícia se possível. Declare o conteúdo da mala e detalhes que possam identificá-la, bem como exija da companhia providências emergenciais enquanto procuram ou aguardam a chegada da bagagem.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Atenção:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Guarde todos os comprovantes de despesas que tiver que fazer com compra de roupas, material de higiene pessoal, sapatos e tudo que estava na mala, para poder ser ressarcido posteriormente.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Preparação Geral para Imprevistos</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Problemas acontecem até com os mais prevenidos e instruídos. É impossível que você cerque todas as possibilidades ou que tenha certeza que não encontrará problemas.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Para contornar estas situações, aqui vão algumas dicas para emergências:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Tenha sempre algum dinheiro extra guardado na mala ou em outro lugar que não contigo para o caso de ser assaltado, por exemplo, e não ficar sem reservas.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Nos passeios na cidade de destino, leve sempre cópias de seus documentos pessoais, deixando os originais guardados no cofre do hotel ou em um lugar seguro.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Consulte sua operadora de celular sobre o funcionamento da linha no destino. Pode ser necessário fazer alguma configuração extra ou contratar algum serviço adicional.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Ao andar de avião ou de ônibus, leve sempre na bagagem de mão uma ou algumas peças de roupa, principalmente íntimas, para o caso de extravio de bagagem não lhe pegar</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">desprevenido.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Leve sempre consigo mais de um cartão de crédito, pois não são todos os lugares que aceitam todos os tipos de cartão. Não esqueça de avisar a operadora sobre a viagem, evitando assim o bloqueio do cartão.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Pesquise se o lugar de destino tem agência do seu banco ou caixa 24 horas. Se não tiver, leve dinheiro vivo para fazer frente às contas mais urgentes.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Procure se informar sobre os telefones de delegacia, hospital, PROCON, Consulado e Seguradora na cidade de destino, pois em caso de problemas você terá que recorrer a eles.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">- Deixe sempre seu telefone de contato com colegas do trabalho ou amigos e comunique a viagem, o itinerário e a previsão de retorno. Caso algum problema ocorra, esta pessoa irá procurá-lo ou avisar a família.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">COMO SER INDENIZADO PELOS DANOS SOFRIDOS:</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Reclamações Administrativas</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Sempre que houver problemas, o consumidor deve exercer sua cidadania através de reclamação formal no PROCON (qualquer problema de consumo), na ANTT (rodoviário) e na ANAC (aéreo), que pode ser feita pessoalmente ou por telefone. A reclamação no PROCON vai gerar um processo administrativo e ao seu final, uma autuação que pode chegar a R$ 3 milhões e reverte para o Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça. A reclamação na ANAC ou na ANTT vai gerar outro processo administrativo, cujo resultado poderá ser suspensão ou até cassação do direito da empresa de operar aquela rota, se ficar comprovado que o caso se repetiu várias vezes sem solução. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Tardin destaca que "se todos os consumidores formalizarem reclamações, as multas e sanções ficarão tão pesadas para as companhias aéreas que não vai compensar desrespeitar o direito do consumidor e aí teremos um serviço melhor prestado para a sociedade."</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Indenização dos Prejuízos</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Se a empresa não fizer a indenização de todos os prejuízos sofridos, como a devolução dos bilhetes emitidos e acomodação do passageiro, compensações pelos transtornos sofridos, resta somente recorrer ao Judiciário. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Munido dos comprovantes de pagamento, propagandas e contratos firmados, além dos recibos e notas fiscais dos prejuízos experimentados, e também das comprovações dos compromissos perdidos, registros de ocorrências policiais e administrativas feitas e testemunhas, é hora de encaminhar sua ação judicial.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Para isto o consumidor pode se valer dos Juizados Especiais, que em casos de até 20 (vinte) salários mínimos, pode ser feita sem advogado.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Quando o valor dos danos supera 20 (vinte) salários mínimos e não excede 40 (quarenta) salários mínimos, o consumidor pode usar dos Juizados Especiais, mas terá que contratar um advogado.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">A vantagem dos Juizados é uma ação célere e o não pagamento de custas processuais.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Danos acima de 40 (quarenta) terão que ser pleiteados na Justiça Comum, com acompanhamento de advogados.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Grupos de turistas lesados em pacotes ou viagens podem entrar com Ações Coletivas, através do IBEDEC. Neste caso também não há desembolso de custas, o processo é mais célere e o grupo tem maior força para conseguir até um eventual acordo com a empresa. </span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Os danos que o consumidor pode obter de indenização são os da passagem que não foi cumprida, além das diárias de hotéis perdidas no destino e até a passagem de volta, se optou por cancelar a viagem. Se teve que gastar com alimentação, hospedagem ou se pagou mais caro por uma passagem em outra empresa, também tem direito a devolução.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Além disto, cabe o ressarcimento por danos morais, que seria a frustração de perder as férias, de passar o Natal ou Reveilon com a família, deixar de ver os parentes ou perder um compromisso profissional. Os valores serão fixados pelo Juiz, com base na comprovação dos transtornos passados, onde entram fotos e testemunhas para relatar o caso com mais profundidade e assim aumentar o valor das indenizações.</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
<br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">O IBEDEC tem a Cartilha do Consumidor - Edição Especial Turismo, que abrange estas e outras dicas para o consumidor saber e exercer seus direitos quando tiver problemas em viagens. A cartilha pode ser baixada gratuitamente no site www.ibedec.org.br .</span></strong><b><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; line-height: 115%;"><br />
</span></b><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Maiores informações com José Geraldo Tardin no fone (61) 3345-2492 e 9994-0518</span></strong></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;">Fonte:</span></strong></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><strong><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 9pt; font-weight: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold;"><strong><span style="font-size: xx-small;">IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo <br />
CLS Quadra 414, Bloco "C", Loja 27 - Asa Sul - Brasília/DF<br />
Fone: (61) 3345.2492/9994.0518<br />
Site www.ibedec.org.br E- mail consumidor@ibedec.org.br</span></strong></span></strong></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7975261390000618543.post-75961356988510012862010-12-23T13:49:00.004-03:002010-12-24T14:29:26.291-03:00Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><b><i><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;">A magia do natal!</span></i></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;"><br />
Que neste Natal<br />
Aquela magia toda guardada durante todo o ano <br />
Venha presente nos corações daqueles que festejam o amor. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaL_fh1-CCJb88cT1gI85IK_QDibhbIaGK_q1A6zMIDWCXTFts4ShOid2oElWSbhhuUQ0MhI5p-Vl1vrTFWdp01bbEEbRRDgcQfCbaDSv-SWRDV4eIwG94m1PMdIMIdTQ0FHf_J53yMVU/s1600/natal_arvore_grande_c_anjo.gif" imageanchor="1" style="clear: right; cssfloat: right; cssfloat: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="200" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaL_fh1-CCJb88cT1gI85IK_QDibhbIaGK_q1A6zMIDWCXTFts4ShOid2oElWSbhhuUQ0MhI5p-Vl1vrTFWdp01bbEEbRRDgcQfCbaDSv-SWRDV4eIwG94m1PMdIMIdTQ0FHf_J53yMVU/s200/natal_arvore_grande_c_anjo.gif" width="198" /></a><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;">Que não apenas seja uma comemoração,<br />
Mas um início para uma nova geração.</span></div></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;">O Natal simboliza nova vida,<br />
Pois nele comemoramos o nascimento do Homem <br />
Que modificou a nossa maneira de ver o mundo.<br />
Trazendo-nos amor e esperança.</span></div></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;">Que neste natal sejam confraternizados todos os desejos <br />
De um mundo melhor.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;">Que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade.<br />
E que nada seja mais forte do que a união <br />
Daqueles que brindam o afeto entre eles.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 12pt; mso-margin-top-alt: auto;"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT;">Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!</span><br />
<br />
<br />
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Autora: Fabiana Thais Oliveira</span><span style="font-family: "Trebuchet MS", "sans-serif"; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT;"></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0